● Lei 15.377/2026 · Em vigor
Su empresa precisa avisar
provar que avisou
Com a atualização da Lei 15.377, toda empresa com funcionários CLT precisa comunicar os colaboradores sobre o direito a 3 dias de folga remunerada para exames e provar que comunicou. Quem não avisa pode ser multado por cada funcionário não informado.
R$ 4.160
Multa máxima por funcionário não informado
3 dias
Folga remunerada por ano por colaborador
100%
Empresas CLT precisam comunicar e provar
01 / A NOVA OBRIGAÇÃO
O que mudou na CLT
A Lei 15.377/2026 incluiu o art. 169-A na CLT e o §3º no art. 473. O direito à folga já existia. O que mudou é que agora a empresa precisa comunicar formalmente os trabalhadores e comprovar que comunicou.
01 / OBRIGAÇÃO
Informar formalmente
A empresa deve comunicar todos os trabalhadores sobre o direito a 3 dias de folga remunerada para exames preventivos, em ambiente visível e por canal documentado.
02 / OBRIGAÇÃO
Promover ações de saúde
Divulgar campanhas de vacinação (HPV) e prevenção de câncer de mama, colo do útero e próstata, conforme orientações do Ministério da Saúde.
03 / OBRIGAÇÃO
Comprovar perante fiscalização
Manter registros das comunicações e ações realizadas. Em caso de auditoria, a empresa deve apresentar evidências documentais com data e alcance.
Não comunicou?
A multa pode chegar.
O Ministério do Trabalho já está fiscalizando. A multa é aplicada por funcionário não informado. Em uma empresa com 100 colaboradores, isso pode passar de R$ 400 mil em autuação.
VALOR DA MULTA POR INFRAÇÃO
R$ 4.160,89
Aplicada por cada trabalhador que não tenha sido formalmente informado sobre o direito à folga para exames preventivos.
02 / Saiu na imprensa
A lei virou notícia.
Sancionada em 2 de abril de 2026, a Lei 15.377 repercutiu nos principais veículos do país e foi publicada no Diário Oficial. Não é tendência passageira é obrigação legal, já em vigor, e sua empresa precisa estar pronta.
g1 · Globo
Folga remunerada para exames: o que muda na CLT com a lei sancionada por Lula
Lawletter
Lula sanciona lei que garante até 3 dias de folga remunerada para exames
Câmara dos Deputados
Lei Nº 15.377, de 2 de abril de 2026 — Publicação oficial
Correio brasiliense
Legislação obriga empresas a informar sobre o direito a três dias de folga remunerada.
03 / Kits Compliance
Dois jeitos de estar em dia.
Escolha receber tudo em arquivo digital, com acesso imediato, ou os cartazes já impressos na porta da sua empresa. Os dois deixam você em conformidade com a Lei 15.377 sem advogado, sem agência interna, sem complicação.
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04 / Dentro do kit
Tudo organizado em 7 pastas.
Assim que o pagamento é confirmado, você recebe o acesso a uma pasta no Drive com tudo separado e nomeado. É só seguir a ordem — dos cartazes até as provas para a fiscalização.
Baixe as pastas
Acesso imediato ao Drive com as 7 pastas já organizadas e nomeadas.
Aplique na empresa
Imprima os cartazes, envie o comunicado e siga o checklist passo a passo.
Comprove e arquive
Colete as declarações de ciência, gere o relatório e guarde tudo na pasta de Provas.
- Pronto para apresentar em caso de fiscalização do MTE.
Compliance seguro
Sua empresa precisa provar que informouem
05 / Como funciona
Pronto em minutos.
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Aplique na empresa
Fixe as placas, envie o comunicado, colete a declaração de ciência dos funcionários.
Em conformidade
Tudo registrado. Em caso de fiscalização, você tem o que apresentar ao auditor.
06 / Quem está por trás
Comunicação para quem precisa de conformidade com resultado.
A Kiwee Compliance 15.377 é uma solução desenvolvida pela Agência KIWEE para ajudar empresas a se adaptarem à Lei 15.377 de forma prática, organizada e profissional.
Com mais de 20 anos de experiência em comunicação corporativa, entendemos que muitas empresas não possuem tempo, equipe interna ou estrutura para manter campanhas preventivas, comunicação interna e organização documental de maneira contínua e eficiente.
Por isso, criamos uma solução completa que simplifica o dia a dia das empresas através de materiais prontos, campanhas preventivas, comunicação estratégica e ferramentas de apoio à conformidade corporativa.
Mais do que entregar materiais, ajudamos empresas a fortalecerem sua cultura preventiva, aumentarem sua organização interna e atenderem às novas exigências do mercado com mais segurança e praticidade.
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Identidade Corporativa
Mídia Impressa
Mídia Online
Comunicação Interna
Design Estratégico
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A Kiwee Compliance 15.377 é uma solução desenvolvida pela Agência KIWEE para ajudar empresas a se adaptarem à Lei 15.377 de forma prática, organizada e profissional.
Com mais de 20 anos de experiência em comunicação corporativa, entendemos que muitas empresas não possuem tempo, equipe interna ou estrutura para manter campanhas preventivas, comunicação interna e organização documental de maneira contínua e eficiente.
Por isso, criamos uma solução completa que simplifica o dia a dia das empresas através de materiais prontos, campanhas preventivas, comunicação estratégica e ferramentas de apoio à conformidade corporativa.
Mais do que entregar materiais, ajudamos empresas a fortalecerem sua cultura preventiva, aumentarem sua organização interna e atenderem às novas exigências do mercado com mais segurança e praticidade.
Fabiano Quirino
CEO · Agência KIWEE
Design que conecta. Comunicação que transforma.
07 / Acesso ao material
Acesso imediato.
Assim que o pagamento é confirmado, você recebe um e-mail com o link de acesso ao seu material digital. Tudo organizado em pastas, pronto para uso imediato. No Impresso, os cartazes seguem para entrega em até 7 dias, com frete grátis.
KIWEE Compliance
há 2 minutos
Seu material está pronto, João
Olá! Seu material KIWEE Compliance 15.377 está disponível. Acesse o link abaixo para baixar todos os arquivos ou fazer uma cópia direta para o seu Drive.
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Como você acessa seu material
Assim que o pagamento é confirmado, em poucos minutos você recebe um e-mail com o link de acesso ao seu material digital — tanto no produto Digital quanto no Impresso.
Através desse link, será possível:
- Baixar todos os arquivos diretamente no seu computador
- Fazer uma cópia completa para o seu próprio Drive
- Acessar os materiais de forma rápida, prática e organizada
Precisa de ajuda?
08 / Perguntas frequentes
FAQ.
Sem mistério.
Assim que o pagamento é confirmado, você recebe um e-mail com o link de acesso ao seu material digital. Tudo organizado em pastas, pronto para uso imediato. No Impresso, os cartazes seguem para entrega em até 7 dias, com frete grátis.
O material já vem pronto para usar?
Sim. Todos os materiais são entregues prontos para utilização imediata dentro da empresa, facilitando a implementação rápida da comunicação preventiva.
Os materiais pdem ser impressos?
Sim. Todos os materiais são entregues prontos para utilização imediata dentro da empresa, facilitando a implementação rápida da comunicação preventiva.
Como recebo os arquivos?
Após a confirmação do pedido, você receberá um e-mail com um link do Google Drive para baixar os materiais ou fazer uma cópia diretamente para o seu próprio Drive.
E se eu tiver dúvidas para acessar ou utilizar os materiais?
Sim. Todos os materiais são entregues prontos para utilização imediata dentro da empresa, facilitando a implementação rápida da comunicação preventiva.
Os materiais possuem validade?
Sim. Todos os materiais são entregues prontos para utilização imediata dentro da empresa, facilitando a implementação rápida da comunicação preventiva.
Preciso ter equipe de marketing ou design?
Não. O objetivo da Kiwee Compliance 15.377 é justamente simplificar o processo para empresas que não possuem equipe interna especializada.
Os materiais ajudam na conformidade com a Lei 15.377?
Sim. Os conteúdos foram estruturados para auxiliar empresas na comunicação preventiva, conscientização interna e organização documental relacionada à Lei 15.377.
Em quanto tempo recebo o material?
Após a confirmação do pedido, você receberá um e-mail com um link do Google Drive para baixar os materiais ou fazer uma cópia diretamente para o seu próprio Drive.
O que é o Modelo de Declaração de Ciência?
É um documento utilizado para registrar que o colaborador recebeu e teve acesso às orientações e campanhas preventivas disponibilizadas pela empresa.
A Kiwee Compliance 15.377 substitui assessoria juridica?
Não. O objetivo do programa é auxiliar empresas na comunicação preventiva, organização documental e fortalecimento da cultura interna, funcionando como apoio estratégico às ações corporativas. Não substitui assessoria jurídica ou de segurança do trabalho.
A lei está em vigor. Sua empresa, em conformidade?
Por R$ 97 você sai daqui com tudo que precisa para estar em dia com a Lei 15.377. Sem advogado, sem consultor, sem complicação.
Conformidade com a Lei 15.377. Sem complicação.
Uma solução da Agência KIWEE. Comunicação corporativa desde 2008.
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- Perguntas frequentes